PhotoPro Cursos Online

Política de uso

  1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

 

1.1. Estes termos regulam o contrato de prestação de serviços de Videoaulas ou tutoriais por meio de Streaming de Vídeo na internet da empresa PhotoPro – AP&S Editorial Feiras e Eventos Ltda, com sede na Rua Madre Maria Basília, 237 – Centro, Itu / SP Centro, CEP 13300-003, inscrita no CNPJ sob o nº 01.913.180/0001-65, doravante designada contratada e de outro lado comprador, portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelo seus códigos de acesso, login e senha doravante designada de contratante.

1.2. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços contratados deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.3. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.4. A contratada poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto o contratante poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

  1. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

2.1. A contratante disponibiliza o serviço de cursos e tutoriais em vídeo, por meio de transmissão de sinal digitalizado de vídeo via internet (streaming);

2.2. O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados) para acesso à área exclusiva;

  1. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

3.1. A contratada permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana dos vídeos, contendo os cursos ou tutoriais, conforme o plano escolhido pelo consumidor, salvo motivo descrito nos itens 3.2. inciso (d), 5.3. e 5.4.

3.2. A contratada se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo contratante, nos Termos e Condições Gerais, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

3.3. A contratada se reserva o direito de interromper seus serviços e bloquear o acesso ao Login e Senha, caso o contratante compartilhe seu acesso com outras pessoas (vide cláusula nº 4.2).

3.4. A contratada se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.

3.5. A contratada e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade dos links externos e outros itens dos materiais. Cabe a contratada o serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, através de seu sistema, não podendo ser impresso ou copiado de acordo com normas de direitos autorais.

3.6. A contratada não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo.

3.7. A contratada se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.

3.8. Todas as informações contidas nos vídeos não podem ser objeto de download ou qualquer tipo de cópia ou divulgação em site de terceiros ou qualquer outro meio, físico ou virtual, por reserva dos direitos autorais, respondendo o infrator às penas Civis e criminais cabíveis.

3.9. Em nenhum caso a contratada ou os seus fornecedores e provedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos, incluindo (mas não se limitando a), lucros cessantes, interrupção de negócios ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais, mesmo que a contratada tenha sido avisado da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições proíbem a exclusão ou limitação da responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, as limitações acima podem não ser aplicar a você.

  1. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.

4.2. O login e senha conferidos, assim como o conteúdo dos cursos/vídeos são destinados ao uso pessoal e intransferível por parte do contratante. É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários, sob pena de bloqueio dos serviços contratados;

4.3. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.

4.4. Os dados pessoais, entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.5. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.6. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar à contratada a quantia anunciada no ambiente específico do website, correspondente ao plano contratado, e de acordo com a forma de pagamento escolhida (vide cláusula 05).

  1. FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. O pagamento será realizado de forma antecipada (pré-pago) no valor informado no site www.photopro.com.br através de sistemas PayPal ou PagSeguro UOL podendo se realizar através de boleto bancário a ser impresso pelo contratante, cartão de crédito e débito em conta, sendo de exclusiva responsabilidade do contratante as informações por ele lançadas nos formulários destinados aos pagamentos.

Parágrafo Único: A contratação também poderá ocorrer via telefone, mediante o uso de cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 06 vezes sem juros, com envio do recibo no e-mail informado pelo CONTRATANTE;

5.2. O contratante autorizará a contratada a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando a contratada e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade.

5.3. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento por motivo de responsabilidade do contratante, a contratada reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência.

5.4. Em caso de não regularização da situação da assinatura, a contratada estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.

5.5. Ao realizar o pagamento referente ao curso ou tutorial específico o contratante terá seu serviço habilitado, que será mantido por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto a contratada manter seu login e senha ativos no site, ressalvando a possibilidade da contratada realizar atualizações de conteúdo e o previsto na cláusula 6.3.

  1. Política de Privacidade

6.1. Realizado o cadastro pelo site do PhotoPro, nenhuma informação pessoal será fornecida a terceiros sem a autorização do consumidor. Exceto por ordem judicial.

6.2. As empresas parceiras que anunciarem seus produtos nesta página serão as únicas responsáveis por eventuais transações comerciais que realizar com usuários do site, não sendo a contratada responsável por quais danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da exibição dos anúncios em desacordo com o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e outras legislações aplicáveis ao comércio e/ou prestação de serviços, por parte do anunciante.

6.3. A contratada pode alterar os materiais ou produtos objetos dessas Regras Gerais, a qualquer tempo e sem aviso prévio.

O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca de Itu/SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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